Lei 2290/07 – Idosos poderão ter 50% de desconto em passagens aéreas

O Projeto de Lei 2290/07, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), obriga as empresas aéreas a conceder desconto de 50% nas passagens vendidas a maiores de 60 anos. Pela proposta, as empresas devem reservar, pelo menos, 5% das vagas de cada vôo para a concessão do benefício. A única exigência para o usuário é que o bilhete seja comprado com antecedência mínima de 72 horas.

Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.

Chico Lopes destaca que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) garante aos maiores de 65 anos seus direitos em várias áreas, como distribuição de medicamentos, prioridade na tramitação de processos na Justiça, educação, cultura, esporte e lazer, além do transporte coletivo. “Assim, não poderíamos esquecer o desconto de 50% nas passagens aéreas, possibilitando ao cidadão idoso a oportunidade de realizar viagens com maior conforto e rapidez”, sustenta.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto tramita apensado ao PL 1193/95, do ex-deputado Jorge Anders, que concede desconto de 50% em passagens para idosos com mais de 60 anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes. Esta proposta, por sua vez, tramita em conjunto com o PL 1967/99, do Senado, que autoriza o acesso gratuito de idosos a parques nacionais. A matéria será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

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Sonia Gomes Barraz
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Sonia Gomes Barraz

Gostaria de maiores informações sobre desconto nas passagens aéreas p/idoso pois pretendo viajar em setembro e gostaria de saber se posso usufruir desse desconto pois tenho 70 anos.

Diva
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Diva

Nunca consegui viajo muito para Navegantes já pesquisei todas as alternativas sem resultado,de ônibus as vezes tem passagens 100% gratuita é raro ,com 50% de desconto às vezes vc consegue mas os trâmites da empresa são para complicar a vida do idoso tem que comprar com 12 horas de antecedência arriscando não conseguir um assento ,ainda mais pra mim que tenho que ir na agência principal que é em outra cidade

Al vacele Maria Gomes cabral
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Al vacele Maria Gomes cabral

Tenho vontade de ir ver minha filha que está lá no Japão a 20 anos será que tem desconto? Gostaria de saber porque o preço é salgado

teresa
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teresa

Faz muito tempo que essa novela de passagem aérea gratuita rola mas até agora NADA resolvido. Em relação às passagens terrestres, interestaduais, as empresas fazem de tudo p/ dificultar e raramente se consegue.

Maria
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Maria

Verdade Teresa,mas vc consegue! Eu viajo muito e raramente não consigo o benefício! Para viagem interestadual é um pouco complicado mesmo,tem de pegar com bastante antecedência!
Para viagem dentro do estado precisa de 6 dias de antecedência!
Dá trabalho mas compensa rsrs

Vânia Cristina
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Vânia Cristina

Gostei, meu pai vai gostar porque tem 89 anos e vai tentar ir para Goiânia

Sonia Amara Gomes Barraz
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Sonia Amara Gomes Barraz

Gosto mt de viajar, mas gostaria mt de conseguir esse desconto em passagens aéreas pois atualmente está ficando difícil porque minha aposentadoria fica cd vez mais defasada.

Cruz Samira
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Cruz Samira

Em contato com agências : não sabem nada. E gostaria de saber se é válido tb para passagens aéreas internacional. Obrigada

Marta
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Marta

Isto implica na renda do idoso? soube que é para quem ganha até 2 salários mínimos.

Helena M R Ferreira
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Helena M R Ferreira

Gostaria de saber onde compro passagem para idosos com desconto vi o anúncio. Mas não sei onde comprar

Helena M R Ferreira
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Helena M R Ferreira

Onde compra passagem com desconto para maiores de 70’anos

Helena M R Ferreira
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Helena M R Ferreira

Onde compro passagem de avião para maiores de 70 anos com desconto

Diva
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Diva

Com certeza isso só existe na teoria na prática é ilusão

Eliane Teixeira P Veiga
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Eliane Teixeira P Veiga

E EU QUE NÃO SABIA!!!!!
ESTA LEI É COERENTE E EXCELENTE.

Ivanilde
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Ivanilde

Muito importante

Helena M R Ferreira
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Helena M R Ferreira

Como eu compro passagem aérea para quem tem 71 anos

Helena M R Ferreira
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Helena M R Ferreira

Como eu compro passagem aérea para quem tem 71 anos e que site eu procuro

Helena M R Ferreira
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Helena M R Ferreira

Como faço para obter este desconto tenho 71 anos

Helena M R Ferreira
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Helena M R Ferreira

Como faz para comprar com o desconto mais de 71 anos